Substitui o ANEXO II, do Decreto nº 2.942, de 09 de janeiro de 2015, alterado pelo Decreto 2.947, de 13 de março de 2015, que dispõe sobre a CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ESTUDANTES que cursam graduação de NÍVEL SUPERIOR ou CURSO TÉCNICO.
Restitui a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação segundo Lei Federal Nº 8069, de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei Federal Nº 12696 de 25 de julho de 2012 e resolução Nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - conanda e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Decreto 2.942 de 09/01/2015 e Anexo II
Altera a redação do artigo 1º e do artigo 2º e seu §3º, e acrescenta o §9º no artigo 2º, do Decreto nº 2.728 de 4 de fevereiro de 2014 alterado pelo Decreto nº 2.834 de janeiro de 2014, que estabelece normas e procedimentos que regulamenta a Lei Municipal Nº 1.351, de 6 de abril de 1989, alterada pelas Leis Municipais nº 2.770/07, nº 2.899/09 e nº 2.969/10 que dispõe sobre a CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ESTUDANTES que cursam graduação de nível superior ou curso técnico.
Lei Complementar 214 de 12/12/2014
Altera a redação do artigo 32, artigo 37 e a redação do caput do artitgo 66 e revoga seu parágrafo seu parágrafo único da Lei nº 2.207, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Lei Complementar 213 de 17/11/2014
Altera o número de vagas do cargo de PEB - Professor de Educação Infantil Creche, previsto no art. 133, da Lei Municipal nº 2.207, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, alterado pela Lei Municipal nº 2.259, de 21 de dezembro de 1999 e Leis Complementares nº 153, de 14 de janeiro de 2009 e nº 182, de 02 de dezembro de 2011.
Decreto 2.834 de 02/01/2014 e Anexo I
Altera a redação do §2º, altera a redação da alínea "b", e acrescenta os §§3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, no artigo 2º, e altera a redação do art. 5º, todos do Decreto nº 2.728, de 04 de fevereiro de 2013, que estabelece normas e procedimentos que regulamenta a Lei Municipal nº 1.351, de 06 de abril de 1989, alterada pelas Leis Municipais nº 2.770/07, nº 2.899/09 e nº 2.969/10, que dispõe sobre a concessão de subvenção a estudantes que cursam graduação de nível superior ou curso técnico.
Estabelece normas e procedimentos que regulamenta a Lei Municipal nº 1.351, de 06 de abril de 1989, alterada pelas Leis Municipais nº 2.770/07, nº 2.969/10, que dispõe sobre a concessão de subvenção a estudantes que cursam graduação de nível superior ou técnico.
Lei Complementar 190 de 09/10/2012
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.207, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Lei Complementar 194 de 08/04/2013
Altera o número de vagas dos cargos de Professor de Educação Básica, Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II, previstos no art. 133, da Lei Municipal nº 2.207, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, alterado pela Lei Municipal nº 2.259, de 21 de dezembro de 1999 e Leis Complementares nº 153, de 14 de janeiro de 2009 e nº 182, de 02 de dezembro de 2011.
Lei Complementar 195 de 08/04/2013
Altera o número de vagas do cargo de Agente de Organização Escolar, criado pelo art. 3º, da Lei Complementar nº 158, de 23 de junho de 2009, que integra o
Anexo I, da Lei Complementar nº 03, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e empregos do Quadro de Pessoal e evolução
funcional da Prefeitura Municipal de Cerquilho.
Lei Complementar 186 de 14/12/2011
Altera o item 02, dos incisos II, III e IV do art. 60 e o Anexo IV, da Lei nº 2207, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.931 de 21/08/2009, alterada pela Lei Municipal nº 2.963 de 16/09/2010, que dispõe sobre o calendário de datas comemorativas ambientais de Cerquilho.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.606 de 23/12/2004 que institui a Educação Ambiental no Ensino Municipal.
Lei Complementar 160 de 15/12/2009
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 2.207, de 16 de junho de 1999, que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar 108 de 09/11/2005
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.207, de 16 de junho de 1999, alterada pela Lei nº 2.259, de 21 de dezembro de 1999, que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar 79 de 03/03/2004
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.207, de 16 de junho de 1999, alterada pela Lei nº 2.259, de 21 de dezembro de 1999.
Lei Complementar 50 de 13/12/2001
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.207, de 16 de junho de 1999.
Altera e acrescenta dispositivos no Anexo IV da Lei nº 2.207, de 16 de junho de 1999, que especifica.
Dá nova redação aos artigos 40 e 54, e a alínea “1”, do Inciso III, do artigo 55 e ao Anexo III, todos da Lei nº 2.207, de 16 de junho de 1999.
Acrescenta os incisos III e IV ao artigo 133 da Lei nº 2.207, de 16 de junho de 1999.
Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.207, de 16 de junho de 1999.
Estatuto do Magistério Municipal
